Questão #1077193 · Direito Internacional Público · 2017
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Questão #1077192 · Direito Internacional Público · 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item. Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Resolver questão →Questão #1074101 · Direito Internacional Público · 2017
Com vistas a assegurar o progresso econômico e social dos Estados-Membros, fixando como objetivo a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos, a União Europeia fixou diretrizes em matéria social. À luz …
Resolver questão →Questão #1073908 · Direito Internacional Público · 2017
Sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as seguintes assertivas:I - A Constituição da OIT é conhecida como Declaração de Filadélfia.II - A OIT considera que a não adoção por qualquer nação de um regime de tra…
Resolver questão →Questão #1069398 · Direito Internacional Público · 2017
Em relação à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, ratificada pelo Brasil em 26/11/1965, considere:I. O termo discriminação engloba toda distinção, exclusão o…
Resolver questão →Questão #1068531 · Direito Internacional Público · 2017
Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento do…
Resolver questão →Questão #1066789 · Direito Internacional Público · 2017
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vincula…
Resolver questão →Questão #1062594 · Direito Internacional Público · 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item. A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho …
Resolver questão →Questão #1062593 · Direito Internacional Público · 2017
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização…
Resolver questão →Questão #1057293 · Direito Internacional Público · 2017
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item. A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Co…
Resolver questão →Questão #1057292 · Direito Internacional Público · 2017
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item. No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias …
Resolver questão →Questão #1057291 · Direito Internacional Público · 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
Resolver questão →Questão #1054362 · Direito Internacional Público · 2017
No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1048629 · Direito Internacional Público · 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item. A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
Resolver questão →Questão #1048628 · Direito Internacional Público · 2017
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julga…
Resolver questão →Questão #1048627 · Direito Internacional Público · 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item. Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
Resolver questão →Questão #1034766 · Direito Internacional Público · 2017
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
Resolver questão →Questão #1034765 · Direito Internacional Público · 2017
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item. A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratado…
Resolver questão →Questão #1001703 · Direito Internacional Público · 2018