Questão #1185613 · Direito Tributário · 2014
Questões encontradas
Questão #1185612 · Direito Tributário · 2014
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1185611 · Direito Tributário · 2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RESP 1.112.702-SP, decidiu que: A revisão de lançamento do imposto, diante de erro de classificação, operada pelo Fisco, aceitando as declarações do importador, quando do desembaraço aduan…
Resolver questão →Questão #1185610 · Direito Tributário · 2014
No Recurso Extraordinário nº 69.828/PA, cujo relator foi o Ministro Aliomar Baleeiro, julgamento ocorrido na sessão de 11 de dezembro de 1970, constou da ementa o seguinte: 2. O legislador ordinário pode reputar industrializada’ …
Resolver questão →Questão #1185609 · Direito Tributário · 2014
Considere que no dia 1º de março de 2014 (um sábado), em edição extraordinária, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto XYZ, cujo Art. 3º instituiu alíquota de 50% do imposto sobre produtos industrializados para secado…
Resolver questão →Questão #1185566 · Direito Tributário · 2014
Sobre a discriminação constitucionalde competência impositiva, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1185561 · Direito Tributário · 2014
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1178910 · Direitos Humanos · 2014
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação, assinale a alternativa incorreta frente o disposto na legislação.
Resolver questão →Questão #1178909 · Concursos · 2014
Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual.
Resolver questão →Questão #1178908 · Concursos · 2014
Em relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer m…
Resolver questão →Questão #1178740 · Direito Tributário · 2014
Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1178738 · Direito Administrativo · 2014
Em matéria de interpretação da legislação tributária, analise as seguintes assertivas: I. Poderá ser interpretada de maneira literal a legislação tributária que tratar de isenção. II. Havendo prejuízo ao erário, a fiscalização po…
Resolver questão →Questão #1178737 · Direito Administrativo · 2014
Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas: I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil. II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competê…
Resolver questão →Questão #1178736 · Direito Penal · 2014
A Sra. Bella, domiciliada no Distrito Federal até o exercício de 2012 por exercer função pública, em face de sua aposentadoria, transferiu o seu domicílio para Florianópolis/SC, lá permanecendo até o dia 14 de junho de 2013, opor…
Resolver questão →Questão #1178735 · Direito Constitucional · 2014
Analise as seguintes assertivas sobre os bens públicos: I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil, pode ser classificado com…
Resolver questão →Questão #1178734 · Direito Penal · 2014
Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Direta: I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta do Estado do Rio Grande do Sul. II. As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito pú…
Resolver questão →Questão #1178733 · Direito Constitucional · 2014
O Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analise as seguintes assertivas: I. O Técnico Tributário que se apropria de bem móvel…
Resolver questão →Questão #1178732 · Direito Penal · 2014
Com base na Organização Político– Administrativa do Estado, é correto afirmar que: I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far–se–ão por Leis ou Decretos Estaduais, dentro do período determinado por…
Resolver questão →Questão #1178731 · Direito Constitucional · 2014
Em se tratando dos servidores públicos na Constituição Federal, é correto afirmar que: I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundaç…
Resolver questão →Questão #1178729 · Concursos · 2014