Questão #11855662014

Direito Tributário — tributo

Sobre a discriminação constitucional

de competência impositiva, é correto afirmar que:

A Compete preferencialmente à União instituir o Empréstimo Compulsório. B O Distrito Federal possui competência para instituir impostos municipais. C As contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. D As contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal incidirão sobre as receitas decorrentes de importação de produtos estrangeiros ou serviços apenas com aplicação de alíquota específica. E A pessoa natural nas operações de exportação poderá ser equiparada a pessoa jurídica na forma da lei.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?