Questão #1624918 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1624917 · Direito Constitucional · 2019
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovaç…
Resolver questão →Questão #1624916 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o e…
Resolver questão →Questão #1624915 · Direito Constitucional · 2019
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à…
Resolver questão →Questão #1624914 · Direito Administrativo · 2019
Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato se…
Resolver questão →Questão #1624913 · Direito Civil · 2019
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, que são públicos, todos os demais bens são particulares, i…
Resolver questão →Questão #1624912 · Legislação Estadual · 2019
Para garantir maior participação da sociedade nos quadros da administração pública e, sobretudo, visando maior dedicação por parte das pessoas que ocupam cargos públicos, a regra geral no direito brasileiro é que cada pessoa pode…
Resolver questão →Questão #1624911 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
Acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCE/RO, assinale a opção correta, à luz da Constituição do estado e da Lei Complementar n.º 154/1996 (Lei Orgânica do TCE/RO).
Resolver questão →Questão #1624910 · Direito Administrativo · 2019
Considere as seguintes situações hipotéticas. João, agente de uma fundação pública de direito público, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Pedro, agente de sociedade de economia mista exploradora de atividade ec…
Resolver questão →Questão #1624909 · Direito Administrativo · 2019
A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624908 · Direito Administrativo · 2019
No ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a licitação; em outros, a norma faculta ao administrador público afastar discrici…
Resolver questão →Questão #1624906 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
Resolver questão →Questão #1624904 · Direito Administrativo · 2019
Aplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifestação do poder
Resolver questão →Questão #1624903 · Direito Administrativo · 2019
Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de
Resolver questão →Questão #1624901 · Direito Administrativo · 2019
Constitui violação aos princípios constitucionais da administração pública
Resolver questão →Questão #1624900 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624899 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir. Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Aos membros do…
Resolver questão →Questão #1624898 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gravidade exigia exame mais detido e aprofundado, sem a existência de processo em …
Resolver questão →Questão #1624897 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
Em relação às auditorias exercidas pelo TCE/RO, julgue os itens seguintes. O relator de um processo poderá credenciar quaisquer servidores do TCE/RO para desempenhar funções de inspeções e auditoria. Nenhum processo, documento ou…
Resolver questão →Questão #1624896 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019