Questão #1577298 · Direito Civil · 2018
Questões encontradas
Questão #1577297 · Direito Civil · 2018
O Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens públicos, elencando entre esses os
Resolver questão →Questão #1577296 · Direito Civil · 2018
O direito brasileiro confere personalidade às pessoas naturais
Resolver questão →Questão #1577295 · Direito Civil · 2018
A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de reparação do dano pelo agente causador, em caso de ato ilícito. O direito pátrio
Resolver questão →Questão #1577294 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, permitindo
Resolver questão →Questão #1577293 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal proíbe deputados e senadores de, a partir da posse,
Resolver questão →Questão #1577292 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a segurança pública viária, assegurando o seu exercício com o fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias pública…
Resolver questão →Questão #1577291 · Direito Constitucional · 2018
Dentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previsto
Resolver questão →Questão #1577290 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina, no parágrafo 2º do artigo 12, que a lei não pode estabelecer distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados. Entretanto, neste mesmo artigo, no parágraf…
Resolver questão →Questão #1577289 · Direito Processual Penal · 2018
No sistema processual penal brasileiro, a investigação criminal pode ser realizada, entre outros órgãos, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Ministério Público e pelas Polícias Civil e Federal, sendo que isso se dá, …
Resolver questão →Questão #1577288 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual e a moral. Nesse contexto, a viol…
Resolver questão →Questão #1577287 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, entre outras providências, define crimes e comina penas. O tipo penal que descreve como criminosa a conduta de possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, tran…
Resolver questão →Questão #1577286 · Direito Penal · 2018
Segundo o disposto no artigo 3º, da Lei nº 4.898/1965, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo da correspondência, à liberdade de consciência e de crença…
Resolver questão →Questão #1577285 · Direito Penal · 2018
No âmbito da teoria do crime, a imputabilidade é definida como a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento (Delmanto, 2016). Nos termos do Código Penal vigente, considera-se in…
Resolver questão →Questão #1577284 · Direito Administrativo · 2018
No direito administrativo, é lugar-comum a afirmação de que os atos administrativos revestem-se dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da executoriedade. Nesse campo, a executoriedade re…
Resolver questão →Questão #1577283 · Direito Constitucional · 2018
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estatui que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impesso…
Resolver questão →Questão #1577282 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a convenção internacional, os Estados-parte adotarão todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher
Resolver questão →Questão #1577281 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o Código de Condutas, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
Resolver questão →Questão #1577280 · Direito Constitucional · 2018
Dentre os direitos humanos e de cidadania, fundados na dignidade da pessoa humana, encontram-se os direitos sexuais, cujo exercício compreende o direito de sujeitos,
Resolver questão →Questão #1577279 · Direito Constitucional · 2018