Questão #1579288 · Legislação Municipal · 2018
Questões encontradas
Questão #1579287 · Legislação Municipal · 2018
A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,
Resolver questão →Questão #1579286 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto de delegação:
Resolver questão →Questão #1579285 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás, estabelece que:
Resolver questão →Questão #1579284 · Direito Ambiental · 2018
A Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com ess…
Resolver questão →Questão #1579283 · Direito Ambiental · 2018
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio, determina que:
Resolver questão →Questão #1579282 · Legislação Federal · 2018
Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001:
Resolver questão →Questão #1579281 · Direito Processual Civil · 2018
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
Resolver questão →Questão #1579280 · Direito Processual Civil · 2018
Na penhora de faturamento de empresa,
Resolver questão →Questão #1579279 · Direito Processual Civil · 2018
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
Resolver questão →Questão #1579278 · Direito Constitucional · 2018
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste ins…
Resolver questão →Questão #1579277 · Direito Tributário · 2018
A arrecadação de tributos de competência municipal atende aos ditames constitucionais e legais na seguinte situação:
Resolver questão →Questão #1579276 · Direito Tributário · 2018
O artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se a…
Resolver questão →Questão #1579275 · Direito Tributário · 2018
Um município, tendo instalado a malha de coleta e tratamento de esgoto em todo seu território, precisa financiar a referida atividade já em funcionamento. Para tanto, o município poderá
Resolver questão →Questão #1579274 · Direito Tributário · 2018
As normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,
Resolver questão →Questão #1579273 · Administração Financeira e Orçamentária · 2018
Os créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações financeiras no decorrer da execução orçamentária, envolvendo circunstâncias econômi…
Resolver questão →Questão #1579272 · Direito Constitucional · 2018
O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,
Resolver questão →Questão #1579271 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a Constituição e com a legislação aplicável, o regime de previdência complementar para os servidores públicos
Resolver questão →Questão #1579270 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil não admite a prestação de trabalho formal, público ou privado, sem a vinculação a um determinado regime de previdência e, para tanto, instituiu um sistema previdenciário baseado nu…
Resolver questão →Questão #1579269 · Direito Constitucional · 2018