Questão #15792692018

Direito Constitucional — lei 4320

Leia o texto a seguir

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Com base no texto e nos fundamentos constitucionais dos direitos sociais e da seguridade social,

A a organização da seguridade social, com caráter democrático e descentralizado da administração, é competência do Poder Público, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. B a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à seguridade social. C as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. D as ações e os serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e horizontalizada e constituir um sistema único e organizado de acordo com a participação da comunidade.

Direito Constitucional — lei 4320

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