Questão #1526622 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Questões encontradas
Questão #1526620 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Sobre a tutela antecipatória prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, considere as seguintes proposições: I - É aplicável ao processo do trabalho, mas apenas nas causas sujeitas ao procedimento ordinário. II - É aplicáve…
Resolver questão →Questão #1526336 · Direito Civil · 2003
Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que: I - Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta. II - Os bens na…
Resolver questão →Questão #1526335 · Direito Processual do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 08h às 18h.II - No processo em geral os prazos contam-se com …
Resolver questão →Questão #1526334 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por vontade do empregado, ainda que o empregador não concorde. II - Nos contratos individuais de tra…
Resolver questão →Questão #1526333 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Segundo a Lei 6.494/77, que dispõe sobre os estágios de estudantes, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de Administração Pública e as Instituições de Ensi…
Resolver questão →Questão #1526332 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o ato do empregado que pratica injúria contra colega de trabalho no ônibus fornecido pela empresa para transporte…
Resolver questão →Questão #1526331 · Direito Previdenciário · 2003
Segundo o art. 118 da Lei 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de doze meses:
Resolver questão →Questão #1526330 · Legislação Federal · 2003
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Na composição da tripulação de aeronave brasileira em serviço aéreo internacional:
Resolver questão →Questão #1526329 · Direito Penal · 2003
Nos termos da legislação penal vigente, é correto afirmar que: I- A frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203 do Código Penal) é norma penal em branco e exige que o direito frustrado seja irrenunciável. II- A…
Resolver questão →Questão #1526328 · Direito Administrativo · 2003
O servidor público estável só perderá o cargo: I - Em virtude sentença de judicial transitada em julgado. II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III - Mediante procedimento de avaliação per…
Resolver questão →Questão #1526327 · Direito Constitucional · 2003
Sobre os métodos de interpretação constitucional, considere as seguintes proposições: I - o método tópico-problemático parte das seguintes premissas: (1) caráter prático da interpretação constitucional; (2) caráter aberto, fragme…
Resolver questão →Questão #1526326 · Direito Constitucional · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralid…
Resolver questão →Questão #1526325 · Direito Constitucional · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - O princípio da proporcionalidade, que tem como subprincípios a pertinência ou aptidão, a necessidade e a proporcionalidade strictu sensu, embora não esteja explicitado na Constituição Feder…
Resolver questão →Questão #1526324 · Direito Processual Civil · 2003
Fulano de Tal foi condenado, em sentença trânsita em julgado, a prestar alimentos a vítima tornada inválida, em razão de ato ilícito. Como garantia do cumprimento da obrigação, ofereceu um imóvel de sua propriedade. No que diz re…
Resolver questão →Questão #1526323 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - O princípio da perpetuatio jurisdictionis incide somente sobre a competência relativa. II - Havendo conexão ou continência, o juiz, desde que haja requerimento da parte, pode ordenar a reun…
Resolver questão →Questão #1525505 · Direito Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Segundo a lei civil, como regra geral, ressalvados outros casos previstos em lei especial, a responsabilidade dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos …
Resolver questão →Questão #1525504 · Direito Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A compra e venda não pode ter por objeto coisa futura. II - No contrato de compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro ou ao arbítrio exclusivo de uma das pa…
Resolver questão →Questão #1525503 · Direito Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A legislação civil em vigor considera absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dentre outros, os menores de dezesseis anos e os ausentes, declarados tais por a…
Resolver questão →Questão #1525502 · Direito Processual do Trabalho · 2003