Questão #15263362003
Direito Civil — atos, termos e prazos processuais
Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que: I - Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta. II - Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes. III - Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. IV - Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião. Assinale a alternativa correta:
Uma questão respondida. E as próximas?
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