Questão #15255022003

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Um Procurador do Trabalho, na condição de fiscal da lei, percebe que determinada autarquia de um dos Estados da Federação quitou precatórios alimentares fora da ordem de precedência. Dá ciência do fato ao Juiz Presidente do Tribunal do Trabalho da região respectiva, requerendo o seqüestro de verbas públicas. Indique a alternativa que contempla o procedimento correto a ser adotado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho:

A Determinar o seqüestro de verbas públicas, sob pena de sua responsabilização pessoal. B Abrir vista do pedido ao devedor, para manifestação e, após, decidir pelo deferimento ou não da pretensão. C Indeferir o pedido de seqüestro de verbas públicas formulado pelo Procurador do Trabalho. D Comunicar o fato ao Ministério Público Estadual, que detém competência para processar o administrador público responsável. E Nenhuma das alternativas está correta.

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?