Questão #1439439 · Concursos · 2009
Questões encontradas
Questão #1439438 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Apontando iterativa jurisprudência, inclusive do Pretório Excelso, que não há direito adquirido a regime jurídico , o princípio tempus regit actum não encontra aplic…
Resolver questão →Questão #1439437 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto ao empresário, à falência e à recuperação judicial, nos moldes do Código Civil de 2002 e da Lei Federal no 11.101/2005. I. Não se considera empresário e não pode …
Resolver questão →Questão #1439436 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa INCORRETA no que concerne à nomeação à autoria.
Resolver questão →Questão #1439435 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O pedido mediato, no processo comum ordinário, pode ser genérico quando a determinação do valor da condenação dependa de ato a ser praticado pelo réu, hipótese em qu…
Resolver questão →Questão #1439434 · Direito Previdenciário · 2009
Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
Resolver questão →Questão #1439433 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é considerada questão prejudicial obrigatória. II. A discuss…
Resolver questão →Questão #1439432 · Direito Civil · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. No erro de tipo está viciada a previsibilidade, impedindo que o dolo atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo, o que não impede a configuração do cr…
Resolver questão →Questão #1439431 · Direito Penal · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. É pacífica na jurisprudência a admissibilidade da Ação Civil Pública para veicular pretensões que envolvam tributos, pois é uma das razões que deram origem a tal ins…
Resolver questão →Questão #1439430 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Nos termos em que positivada em nosso Direito Tributário a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade de qualquer sócio dimana do simple…
Resolver questão →Questão #1439429 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A classificação de determinado ônus em quaisquer das espécies tributárias depende necessariamente da denominação que lhe deu o legislador. II. Denomina-se evasão fis…
Resolver questão →Questão #1439428 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A negativa de existência do fato em âmbito penal, mesmo que passada em julgado a sentença que a declare, não guarda relevância em âmbito administrativo, pois que há …
Resolver questão →Questão #1439427 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa. II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, s…
Resolver questão →Questão #1439426 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O trânsito em julgado de decisão criminal condenatória implica suspensão dos direitos políticos com a conseqüente extinção do mandato do condenado, ressalvada a hipó…
Resolver questão →Questão #1439425 · Direito Constitucional · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e norteia a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que veda a prisão cautelar por pra…
Resolver questão →Questão #1434877 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O princípio da tipicidade fechada, que impera na gênese das obrigações tributárias, convive com a interpretação analógica in peius. II. Uma vez que a obrigação tribu…
Resolver questão →Questão #1429226 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental. I. A ausência de vontade própria da pessoa jurídica, que é um ente fictício, sem existência real,…
Resolver questão →Questão #1429225 · Auditoria · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Atualmente, não há distinção entre homem e mulher para a condição de dependente, podendo o cônjuge-varão, em caso de morte da mulher, receber pensão, mesmo não sendo…
Resolver questão →Questão #1429224 · Contabilidade Pública · 2009
Para responder às questões 83 e 84 considere o enunciado seguinte: Ocorrido desastre aéreo, estando determinado segurado na lista de passageiros, foi requerida pensão antes mesmo que houvesse a identificação do corpo. Seis meses …
Resolver questão →Questão #1429223 · Contabilidade Pública · 2009