Direito Tributário — Erro de tipo e erro de proibição

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. Nos termos em que positivada em nosso Direito Tributário a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade de qualquer sócio dimana do simples fato do inadimplemento da obrigação tributária, não se podendo ele valer da distinção entre pessoa física e pessoa jurídica. II. A isenção, gênero de que é espécie a alíquota zero , independe da incidência da norma tributária impositiva. III. Isenções tributárias concedidas sob condição onerosa não podem ser livremente suprimidas. IV. A reserva de lei complementar pertinente a normas gerais de direito tributário abrange os institutos da decadência e da prescrição.