Questão #1087761 · Direito Comercial (Empresarial) · 2016
Questões encontradas
Questão #1087641 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
Nos termos da Resolução CONANDA n. 170/14, o Conselho Tutelar, sendo órgão autônomo, não necessita apresentar relatórios para informar sobre dados relativos ao exercício de suas atribuições, nem sobre demandas e deficiências na i…
Resolver questão →Questão #1081691 · Teoria Geral do Processo · 2016
Como princípio fundamental relacionado à segurança jurídica a Constituição Federal expressamente previu que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A ação recisória, entretanto, é um…
Resolver questão →Questão #1081690 · Teoria Geral do Processo · 2016
Enquanto os naturalistas compreendem o direito como decorrência natural da legislação pátria, os positivistas defendem que o direito se positivou independentemente da vontade humana e das leis, tendo como pressupostos os valores …
Resolver questão →Questão #1081689 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos da Lei n.12.016/09 (Mandado de Segurança), o reexame necessário éindispensável no mandado de segurança e a sentença que concede o mandado produziráefeitos apenas depois de confirmada pelo tribunal.
Resolver questão →Questão #1081688 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a ação rescisória é a demanda através daqual se busca desconstituir decisão coberta pela coisa julgada, com eventual rejulgamentoda causa original, não sendo cabível contra decisão int…
Resolver questão →Questão #1081687 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais ealterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflitode modo a conferir maior efetividade à tutela do dire…
Resolver questão →Questão #1081686 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência e da evidência podemser requeridas apenas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.
Resolver questão →Questão #1081685 · Direito Processual Civil · 2016
No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para protegerinteresses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interessesparticulares. Nos termos do novo Código de Processo Ci…
Resolver questão →Questão #1081684 · Direito Civil · 2016
De acordo com o Código Civil, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desdeque deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, exceto se o fizer culposamente.E o valor da cominação imposta na cláusula penal nã…
Resolver questão →Questão #1081683 · Direito Civil · 2016
A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interessesdos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será partelegítima para solicitar informações e/ou prestação …
Resolver questão →Questão #1081682 · Direito Civil · 2016
O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil,equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a qualquer tempo eindependentemente de habilitação, produzindo efeitos a par…
Resolver questão →Questão #1081681 · Direito Civil · 2016
As condições da obrigação solidária são indivisíveis, ou seja, não se pode estabelecercondição, prazo ou pagamento em local diferente somente para um ou alguns dos cocredoresou co-devedores.
Resolver questão →Questão #1081680 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento trazido com o Código Civil.
Resolver questão →Questão #1081679 · Direito Penal · 2016
O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento depiscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra aordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.
Resolver questão →Questão #1081678 · Direito do Consumidor · 2016
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de for…
Resolver questão →Questão #1081677 · Legislação Federal · 2016
A posse de ingresso válido e de documento de identificação civil, assim como oconsentimento à revista pessoal de prevenção e segurança são condições de acesso epermanência do torcedor no recinto esportivo, conforme a Lei n. 10.67…
Resolver questão →Questão #1081676 · Direito do Consumidor · 2016
Segundo a Lei n. 9.656/98 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), admite-se a variação do valor das contraprestações pecuniárias fixadas nos contratos de planos privados de assistência à saúde conforme a idade, exceto…
Resolver questão →Questão #1081675 · Direito do Consumidor · 2016
Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a consumidores todos as vítimas do evento.
Resolver questão →Questão #1081674 · Administração Pública · 2016