Questão #1630738 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1621180 · Direito Processual Penal · 2019
Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domici…
Resolver questão →Questão #1620753 · Direito Processual Penal · 2019
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
Resolver questão →Questão #1619616 · Direito Processual Penal · 2018
No que toca à execução penal:
Resolver questão →Questão #1618501 · Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) · 2018
O horário diário de atendimento dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas, excetuados os tabelionatos de protestos de letras será:
Resolver questão →Questão #1593801 · Direito Processual Penal · 2018