Questão #16307382019

Direito Processual Penal — Prisão domiciliar

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é corretoafirmar que:

A É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal. B É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil. C É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seupróprio filho. D Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medidaem favor da mulher presa. E Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime deroubo, desde que primária e de bons antecedentes.

Direito Processual Penal — Prisão domiciliar

Uma questão respondida. E as próximas?