Questão #1625729 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1614091 · Direito Processual Penal · 2019
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
Resolver questão →Questão #1614075 · Direito Penal · 2019
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614070 · Direito Processual Penal · 2019
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
Resolver questão →Questão #1584663 · Direito Processual Penal · 2010