Questão #16140912019

Direito Processual Penal — Encerramento do inquérito policial

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

A As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas. B A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria. C Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado. D A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual. E É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

Direito Processual Penal — Encerramento do inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?