Questão #16140752019

Direito Penal - Encerramento do inquérito policial

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

A Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente. B Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança. C A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado. D Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança. E O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.

Direito Penal - Encerramento do inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?