Questão #1505692 · Direito Eleitoral · 2005
Questões encontradas
Questão #1505334 · Direito Administrativo · 2005
Definido o poder de polícia administrativa como a atividade pública de condicionamento e limitação de direitos dos particulares, em nome do interesse público, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1504610 · Direito Tributário · 2005
NOS CASOS DE TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO, COM PAGAMENTO ANTECIPADO, O PRA,ZO PARA A REPETlÇÃO DO INDEBITO E CONTADO:
Resolver questão →Questão #1504571 · Direito Processual do Trabalho · 2005
Quanto ao ônus da prova é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1503809 · Direito Administrativo · 2005
Sobre as diversas formas de extinção e controle de um ato administrativo, analise as afirmativas:I. Denomina-se contraposição a extinção de um ato administrativo em razão da prática de um novo ato com efeitos opostos ao ato anter…
Resolver questão →Questão #1503661 · Direito do Consumidor · 2005
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lein.º 8.078/1990 , julgue os próximos itens. Com o propósito da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o poder público deve contar com vários instrumentos, tais c…
Resolver questão →Questão #1503411 · Direito Administrativo · 2006
O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de determinada concessão de serviço público. Declarado o vencedor, foi cele…
Resolver questão →Questão #1502866 · Direito Administrativo · 2006
Segundo a regra geral legalmente estabelecida, a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor,
Resolver questão →Questão #1502769 · Regimento Interno · 2006
Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário…
Resolver questão →Questão #1502474 · Direito Administrativo · 2006
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.De acordo com entendimento jurisprudencial dominante no STJ, os juros compensatórios devidos por força da desapropriação direta devem ser fixados segundo a lei …
Resolver questão →Questão #1502442 · Direito Administrativo · 2006
Quanto aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itenssubseqüentes. O poder hierárquico da administração pública indireta é extensivo aos administrados.
Resolver questão →Questão #1501307 · Direito Constitucional · 2006
Para responder às questões 53 e 54, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seg…
Resolver questão →Questão #1500105 · Direito Constitucional · 2006
É correto afirmar:I. Medida Provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. II. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas …
Resolver questão →Questão #1499673 · Direito Administrativo · 2006
A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, é
Resolver questão →Questão #1499428 · Direito Administrativo · 2006
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma entidade autárquica à qual foi delegada a função de criar normas técnicas relativas a seus objetivos institucionais. Ao agir assim, a Administração Pública está exercendo, de f…
Resolver questão →Questão #1499178 · Direito Administrativo · 2006
O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na
Resolver questão →Questão #1498412 · Direito Administrativo · 2006
Observe as seguintes proposições:I. A faculdade de que dispõe a Administração Pública de ordenar, coordenar, controlar e corrigir suas atividades decorre do poder disciplinar. II. Dentre os atributos do poder de polícia, a autoex…
Resolver questão →Questão #1498317 · Direito Administrativo · 2006
Medidas de ordem geral, não relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado. Tal conceito refere-se à hipótese de
Resolver questão →Questão #1498106 · Administração Financeira e Orçamentária · 2006
Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a.
Resolver questão →Questão #1497951 · Direito Administrativo · 2006