Questão #1323347 · Português · 2012
Questões encontradas
Questão #1322310 · Direito Penal · 2012
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
Resolver questão →Questão #1320382 · Direito Processual Penal · 2012
No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1320270 · Direito Penal · 2012
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Resolver questão →Questão #1319630 · Direito Penal · 2012
Sobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo. I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e ado…
Resolver questão →Questão #1314958 · Direito Penal · 2012
Considere as assertivas abaixo. I - Não se aplica a lei penal mais grave ao crime continuado, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da continuidade. II - Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o ag…
Resolver questão →Questão #1314565 · Direito Penal · 2012
NÃO admite perdão judicial:
Resolver questão →Questão #1314435 · Direito Constitucional · 2012
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos naConstituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o ac…
Resolver questão →Questão #1313396 · Direito Processual Penal · 2012
Com relação ao prazo para a conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de tráfico de entorpecentes, de acordo com a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1313228 · Direito Processual Civil · 2012
Assinale a opção correta com relação aos poderes hierárquico e disciplinar e suas manifestações.
Resolver questão →Questão #1312711 · Direito Penal · 2012
Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo. I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita. II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é coletivo. III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade…
Resolver questão →Questão #1312583 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
O ECA adotou o sistema recursal previsto no CPC para os procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, mas previu expressamente algumas adaptações que devem ser observadas. A respeito das regras específicas de recurso…
Resolver questão →Questão #1312327 · Direito do Trabalho · 2012
Analise as atternativas abaixo e indique aquela em que se faz uma proposição incorreta acerca dos Institutos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de emprego.
Resolver questão →Questão #1306077 · Direito Civil · 2012
No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens. Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.
Resolver questão →Questão #1302560 · Direito Penal · 2012
Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem. A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes…
Resolver questão →Questão #1289810 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .
Resolver questão →Questão #1285956 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao …
Resolver questão →Questão #1285615 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1279418 · Direito Penal · 2012
Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1271983 · Regimento Interno · 2013