Questão #1630626 · Direito Financeiro · 2019
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Questão #1630618 · Direito Constitucional · 2019
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedece aos seguintes princípios, garantias e diretrizes, segundo o texto constitucional vigente:
Resolver questão →Questão #1630552 · Direito Administrativo · 2020
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência,…
Resolver questão →Questão #1628714 · Direito Processual Civil · 2019
Considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, a respeito das partes nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1627977 · Direito Administrativo · 2019
Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequad…
Resolver questão →Questão #1625915 · Direito Administrativo · 2019
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com ba…
Resolver questão →Questão #1625720 · Direito Administrativo · 2019
O Regime Disciplinar Diferenciado é uma modalidade especial de cumprimento da pena no regime fechado, previsto no art. 52 da Lei de Execuções Penais. Consiste na permanência do presidiário, provisório ou condenado, em cela indivi…
Resolver questão →Questão #1622488 · Direito Administrativo · 2019
A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era atendida por serviço de saneamento básico. Diante da urgência da obra, seg…
Resolver questão →Questão #1621159 · Direito Administrativo · 2019
Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais o poder público e o próprio povo exercem o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa. De acordo com …
Resolver questão →Questão #1620698 · Direito Constitucional · 2019
Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da
Resolver questão →Questão #1617921 · Redação Oficial · 2017
A maneira pela qual o poder público se comunica com as diversas entidades internas e/ou externas, por meio de documentos escritos, pode ser denominado de redação oficial. Nesse sentido, assinale a opção que representa as caracter…
Resolver questão →Questão #1616476 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade
Resolver questão →Questão #1616355 · Direito Administrativo · 2019
Eneida Desiree Salgado, ao tratar da Lei 12.527/2011, assim assevera: a Lei de Acesso à Informação vem cumprir a Constituição, realizar seus princípios e garantir suas regras, concretizando as promessas constitucionais de publi-c…
Resolver questão →Questão #1616353 · Direito Administrativo · 2019
Segundo Daniel Wunder Hachem, o complexo de princípios e regras que regem o ramo jurídico em comento passa a ser explanado, nessa linha, com base em dois princípios: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponi-bil…
Resolver questão →Questão #1615208 · Regimento Interno · 2019
A UFF será reconhecida, nacional e internacionalmente, pela excelência dos seus cursos e de sua produção científica e pelo impacto social das suas atividades”. Esse texto, aprovado pelas instâncias superiores da UFF, foi registra…
Resolver questão →Questão #1614688 · Direito Administrativo · 2019
O princípio que tem por finalidade, entre outras, viabilizar o controle e a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Público por meio da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é o da
Resolver questão →Questão #1614338 · Direito Administrativo · 2019
Tanto os agentes públicos quanto a Administração Pública devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta …
Resolver questão →Questão #1614323 · Direito Administrativo · 2018
O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se
Resolver questão →Questão #1613600 · Informática · 2016
A alternativa que não apresenta uma funcionalidade disponível no Microsoft Word é a
Resolver questão →Questão #1613433 · Legislação Federal · 2016