Questão #95938 · Direito Geral
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Questão #95936 · Direito Geral
A Lei n.º 7.347/85, em seu artigo 13, prevê a existência de dois fundos de defesa dos direitos difusos, um gerido por um Conselho Federal e outro, por Conselhos Estaduais. Sobre estes, pode-se afirmar o seguinte:
Resolver questão →Questão #95935 · Direito Geral
São considerados princípios do processo administrativo:
Resolver questão →Questão #95934 · Direito Geral
É correto afirmar que
Resolver questão →Questão #95933 · Direito Geral
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
Resolver questão →Questão #95932 · Direito Geral
Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório. Para atender aos requisitos de validade do ato administrativ…
Resolver questão →Questão #95931 · Direito Geral
A lei complementar difere da lei ordinária no seguinte aspecto:
Resolver questão →Questão #95930 · Direito Geral
A posse pode ser adquirida, exceto:
Resolver questão →Questão #95929 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #95928 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo:I. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até dois dias consecutivos, em virtude de casamento.II. A suspensão do empregado por mais de quinze dias importa na resci…
Resolver questão →Questão #95927 · Direito Geral
O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a propriedade
Resolver questão →Questão #95926 · Direito Geral
Marque a opção em que se inclui norma incompatível com o sistema da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispôe sobre as sançôes aplicáveis às condutas de improbidade administrativa.
Resolver questão →Questão #95925 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, a restituição vence juros não capitalizáveis, a contar
Resolver questão →Questão #95924 · Direito Geral
A Delegação de Competência é princípio fundamental da Administração Pública e dela podemos dizer, exceto:
Resolver questão →Questão #95923 · Direito Geral
"A" funcionário público aposentado, alega haver sido ofendido por "B" (capaz e imputável) quando estava no exercício e em razão de suas funçôes. A ação penal é
Resolver questão →Questão #95922 · Direito Geral
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Boituva, interior de São Paulo, designou data para julgamento do réu João que foi devidamente pronunciado pelo crime de homicídio qualificado em concurso material com atentado v…
Resolver questão →Questão #95914 · Direito Geral
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Resolver questão →Questão #95913 · Direito Geral
Não pode ser pago no balcão do banco:
Resolver questão →Questão #95912 · Direito Geral
Não pode ser parcial o:
Resolver questão →Questão #95911 · Direito Geral