Questão #112325 · Direito Geral
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Questão #112324 · Direito Geral
"Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregu…
Resolver questão →Questão #112322 · Direito Geral
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar:I - o perdão do ofendido é cabível na ação penal privada exclusiva, não se aplicando à ação penal privada subsidiária da pública;II - a anistia, mesmo quando posterior …
Resolver questão →Questão #112321 · Direito Geral
O desaforamento é a deslocação da competência prevista exclusivamente no caso de julgamento em plenário do júri, não cabendo-lhe deferimento:
Resolver questão →Questão #112320 · Direito Geral
Marque a única opção correta:Compete ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura, propor:
Resolver questão →Questão #112319 · Direito Geral
Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:
Resolver questão →Questão #112318 · Direito Geral
O prazo prescricional de ação trabalhista, na Constituição Federal é de:
Resolver questão →Questão #112317 · Direito Geral
Constitui crime de denunciação caluniosa, de acordo com a redação dada pela Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000,
Resolver questão →Questão #112316 · Direito Geral
É princípio constitucional que permite que o imposto incida somente sobre o quanto for aditado ao preço referente à operação anterior (valor agregado), abatendo-se, contudo, o imposto pago entre os componentes do produto final, o
Resolver questão →Questão #112314 · Direito Geral
Na ação revisional de aluguel,
Resolver questão →Questão #112312 · Direito Geral
Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #112311 · Direito Geral
Ao regular o processo legislativo, a Constituição de 1988 especifica as espécies de normas que ele compreende e regula o processo de elaboração das leis. A respeito das normas de procedimento, resulta a certeza:I. Para que um pro…
Resolver questão →Questão #112310 · Direito Geral
Destaque a hipótese em que a Junta de Conciliação e Julgamento funcionará obrigatoriamente com todos seus membros.
Resolver questão →Questão #112309 · Direito Geral
Um advogado recebeu de um colega o seguinte problema de um crime:Se Fábio é culpado, então, Bruno é culpado.Se Fábio é inocente, então, ou Bruno é culpado ou Sócrates é culpado, ou ambos, Bruno e Sócrates, são culpados.Se Sócrate…
Resolver questão →Questão #112308 · Direito Geral
Determinado candidato a Vereador teve indeferido seu registro a candidato pelo Juiz, apresentando recurso para que fosse, após a observância das formalidades, apreciado pelo competente Tribunal Regional Eleitoral. O Juiz recebeu …
Resolver questão →Questão #112307 · Direito Geral
Assinale, dentre os abaixo, o procedimento que o Juiz não pode determinar de ofício:
Resolver questão →Questão #112305 · Direito Geral
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #112304 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #112302 · Direito Geral
Pode(m) propor ação declaratória de constitucionalidade
Resolver questão →Questão #112301 · Direito Geral