Questão #84438 · Direito Geral
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Questão #84437 · Direito Geral
Se o juiz julga procedente pedido de restituição de coisa apreendida, apesar da discordância do promotor de justiça, este
Resolver questão →Questão #84435 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
Resolver questão →Questão #84434 · Direito Geral
Se o réu, em ação penal em que se apura crime de extorsão mediante sequestro, no momento de seu interrogatório, decide ficar silente, pode o Juiz interpretar sua atitude como confissão da prática delitiva?
Resolver questão →Questão #84433 · Direito Geral
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #84431 · Direito Geral
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE, EM RECLAMAÇÃO, POR SUA COMPETÊNCIA, EM PARTE, A PROCESSAR DETERMINADO EVENTO, CONFERINDO, SI ET IN QUANTUM, COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO DE lº GRAU A OUTRO FATO, POR AINDA NÃO VISLUMBRAR FENÓMENO C…
Resolver questão →Questão #84430 · Direito Geral
Quando o defensor constituído, devidamente intimado, não apresentar as alegaçôes finais, deverá o juiz:
Resolver questão →Questão #84429 · Direito Geral
Acerca do regime da comunhão parcial de bens, julgue os itens que se seguem.I - Pode ser adotado por ocasião da naturalização, pelo estrangeiro casado, observadas as formalidades legais.II - Pode ser adotado por pessoas que depen…
Resolver questão →Questão #84427 · Direito Geral
A Lei 7.210/84, Lei de Execuçôes Penais
Resolver questão →Questão #84425 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #84424 · Direito Geral
O autor do fato não pode ser novamente beneficiado, caso o tenha sido nos últimos cinco anos, com o seguinte instituto da Lei 9.099/95:
Resolver questão →Questão #84423 · Direito Geral
Em se tratando de execução das penas, assinale a afirmativa verdadeira.
Resolver questão →Questão #84422 · Direito Geral
Analise as asseveraçôes abaixo, que atinem à Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais):I - Contra as decisôes das Turmas Recursais será apenas admissível o recurso extraordinário para o STF, pois o recurso especial p…
Resolver questão →Questão #84420 · Direito Geral
Mévio tem ameaçado Tício por telefone. Tício procura a autoridade policial para fazer sua representação, sugerindo, inclusive, que seja feita a interceptação telefônica no telefone de Tício. Em relação ao caso mencionado, é corre…
Resolver questão →Questão #84419 · Direito Geral
Antonio, policial militar, tio de Márcia, ao chegar em casa encontra essa sobrinha de 13 anos em prática de ato sexual com o namorado Marcelo, de 18 anos. Revoltado, conduz os dois à Delegacia de Polícia, pretendendo seja o refer…
Resolver questão →Questão #84418 · Direito Geral
Assinale a proposição incorreta:
Resolver questão →Questão #84417 · Direito Geral
Quanto à responsabilidade penal dos vereadores, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #84412 · Direito Geral
Não tendo logrado êxito na identificação do autor da infração penal, deverá a autoridade policial:
Resolver questão →Questão #84411 · Direito Geral
Em relação ao aditamento da denúncia para fins mutatio libelii, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #84405 · Direito Geral