Questão #80946 · Direito Geral
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Questão #80945 · Direito Geral
O Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito policial e o Juiz considera improcedentes as razôes invocadas remetendo os autos ao Procurador-geral. Se este insiste no arquivamento:
Resolver questão →Questão #80943 · Direito Geral
No procedimento comum das processas por crimes punidos com pena de reclusão,
Resolver questão →Questão #80941 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* O protesto por novo Júri impedirá a interposição da apelação.* Havendo denegação da apelação é cabível carta testemunhável.* No Júr…
Resolver questão →Questão #80939 · Direito Geral
No procedimento relativo aos crimes da competência do Júri, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80937 · Direito Geral
Ficarão sanadas as nulidades segundo dispôe o artigo 572 do Código de Processo Penal, "verbis":I. se não arguidas em tempo oportuno, de acordo com o dispositivo no artigo anterior.II. se praticado por outra forma, o ato tiver ati…
Resolver questão →Questão #80936 · Direito Geral
O tema é "Jurisdição e Competência". Corresponda, adequadamente, a 2ª (segunda) coluna com a 1ª (primeira):1ª COLUNA1. prevenção;2. "perpetuatio jurisdictionis";3. não há competência por prerrogativa de função;4. competência por …
Resolver questão →Questão #80931 · Direito Geral
João, no dia 05 de outubro, em Gurupi/TO, praticou o crime de crime de lesão corporal culposa simples em Joana, uma ciclista que passeava na rua. Logo, podemos extrair que:I - A competência para julgamento desse crime é do Juizad…
Resolver questão →Questão #80930 · Direito Geral
João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto, sob a modalidade de prisão-albergue domiciliar, vem a cometer crime de roubo, sendo denunciado. O juiz da execução penal, tomando conhecimento da acusação e da prática c…
Resolver questão →Questão #80929 · Direito Geral
O perdão:
Resolver questão →Questão #80928 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal, ressalvadas as hipóteses de acusado vadio ou reincidente em crime doloso, a liberdade provisória sem fiança e sem vinculação deverá ser concedida
Resolver questão →Questão #80926 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes a seguir.I - A Prestação de Serviços à Comunidade, a multa, a limitação de fim de semana e a interdição temporária de direitos são alternativas à pena de prisão.II - Uma pessoa pode obter por duas ou mais ve…
Resolver questão →Questão #80924 · Direito Geral
A remição é um direito privativo do condenado que esteja cumprindo a pena:
Resolver questão →Questão #80923 · Direito Geral
No que concerne aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, todas as assertivas são verdadeiras, exceto:
Resolver questão →Questão #80921 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #80919 · Direito Geral
A autoridade policial fica no dever intransponível de determinar instauração de inquérito policial, logo que tiver ciência de que ocorreu um crime de ação penal pública, por força da repercussão do princípio da
Resolver questão →Questão #80917 · Direito Geral
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:
Resolver questão →Questão #80912 · Direito Geral
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão os mesmos:
Resolver questão →Questão #80911 · Direito Geral
A incumbência de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca, de entrevistar presos, de apresentar relatórios mensais e de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor a…
Resolver questão →Questão #80910 · Direito Geral