Questão #1352940 · Legislação Federal · 2011
Questões encontradas
Questão #1284546 · Psicologia · 2012
A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que
Resolver questão →Questão #1230971 · Legislação Federal · 2013
Tendo por base os ditames da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1194581 · Direito Processual Penal · 2014