Questão #1317070 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1316859 · Direito Administrativo · 2012
O Estado X ingressou com ação de improbidade administrativa cumulada com reparação de danos em razão de enorme fraude cometida contra sua entidade previdenciária. Em razão da existência de fundados indícios de responsabilidade, f…
Resolver questão →Questão #1316772 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidadeadministrativa. Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, contra ato de improbidade administrativa, à autoridade administrativa competente. Assim, a r…
Resolver questão →Questão #1316276 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei no 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa
Resolver questão →Questão #1315650 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1315038 · Direito Administrativo · 2012
I Pelos mesmos fatos, a absolvição na esfera criminal não projeta efeitos na área cível da improbidade administrativa, em razão da incomunicabilidade de instâncias. II O princípio do não-locupletamento indevido repousa na regra d…
Resolver questão →Questão #1313958 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
De acordo com a legislação que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1313392 · Direito Administrativo · 2012
Atos de improbidade administrativa são aqueles que devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração pública, possuindo natureza
Resolver questão →Questão #1313350 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itensseguintes. O agente público deverá ressarcir integralmente o dano causado ao patrimônio público somente se restar comprovado que sua ação ou omissão foi dolosa.
Resolver questão →Questão #1312866 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1312791 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da moralidade na Administração Pública, analise as assertivas abaixo. I. Responde nos termos da Lei de Improbidade as pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbi…
Resolver questão →Questão #1310711 · Administração Geral · 2012
No que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele em que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
Resolver questão →Questão #1306215 · Direito Administrativo · 2012
Levando em conta a jurisprudência atualmente predominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1306006 · Direito Processual Civil · 2012
A ação civil pública
Resolver questão →Questão #1305821 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativabrasileira, julgue os itens seguintes. Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, …
Resolver questão →Questão #1305761 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itensseguintes. Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido submetido será extinta, não acarretando…
Resolver questão →Questão #1305653 · Direito Administrativo · 2012
Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1305308 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - Diz-se ato administrativo perfeito aquele que é completo, válido e eficaz.II - A autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo, pelo qual, deve a Adm…
Resolver questão →Questão #1305176 · Sistema Financeiro Nacional · 2012
O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatiza…
Resolver questão →Questão #1304264 · Direito Constitucional · 2012