Questão #13156502012

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

A toda e qualquer sanção prevista na lei de improbidade administrativa não mais se sujeita à prescrição segundo o STF (Supremo Tribunal Federal). B somente as ações de ressarcimento do erário público são imprescritíveis; as ações para aplicação das demais consequências em relação aos atos de improbidade prescrevem. C é de 5 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público. D é de 3 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?