Questão #1496260 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1496190 · Direito Tributário · 2006
O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, …
Resolver questão →Questão #1496033 · Segurança e Saúde no Trabalho · 2006
Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta. I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a …
Resolver questão →Questão #1495948 · Direito Administrativo · 2006
A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por
Resolver questão →Questão #1495810 · Direito Administrativo · 2006
Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá…
Resolver questão →Questão #1495766 · Direito do Trabalho · 2006
Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia: I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros. II. O mandato dos …
Resolver questão →Questão #1495759 · Direito Constitucional · 2006
A ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizada por
Resolver questão →Questão #1495758 · Direito Administrativo · 2006
Após inventariar seus bens móveis inservíveis, determinado Governo Estadual objetiva vendê-los a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Além disso, pretende escolher, entre trabalhos de vários inter…
Resolver questão →Questão #1495746 · Direito Administrativo · 2006
Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se àLei no 8.112/90. Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1495737 · Direito Administrativo · 2006
Um dia desses chegaram algumas mesas e cadeiras que foram remanejadas de uma outra unidade administrativa do 24º Tribunal. Uma das primeiras providências do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais será
Resolver questão →Questão #1495697 · Direito Civil · 2006
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,
Resolver questão →Questão #1495403 · Direito Constitucional · 2006
Qual a alternativa incorreta?
Resolver questão →Questão #1495063 · Direito Administrativo · 2006
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos privados. Assinale a opção que não configura atributo exclusivo do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1494951 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, en…
Resolver questão →Questão #1494862 · Direito Administrativo · 2006
Foi editada lei federal instituindo programa social para auxílio a famílias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus filhos no ensino fundamental. Os termos, condições e o procedimento cabível para a co…
Resolver questão →Questão #1494858 · Direito Econômico-Financeiro · 2006
Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite
Resolver questão →Questão #1494812 · Direito Administrativo · 2006
O atributo da presunção de legitimidade garante que um ato administrativo, emitido em desconformidade com o ordenamento jurídico,
Resolver questão →Questão #1494774 · Direito Administrativo · 2006
O atributo que autoriza o Poder Público a editar atos administrativos obrigacionais que interferem na esfera jurídica dos administrados, independentemente da respectiva aquiescência, denomina-se
Resolver questão →Questão #1494745 · Administração Financeira e Orçamentária · 2006
Considere as assertivas:I. A entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. II. As despesas assumidas pel…
Resolver questão →Questão #1494719 · Direito Administrativo · 2006