Questão #1612354 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1584462 · Direito Tributário · 2018
Um determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos contribuintes devedores do ICMS, desde que eles (1) requeressem esse benefício até o dia 30/06/2010, (2) confessassem expressamente o débito…
Resolver questão →Questão #1584454 · Direito Tributário · 2018
Relativamente às Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
Resolver questão →Questão #1441577 · Direito Administrativo · 2009
O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupante do cargo de ordenador de despesas de determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado. Com referência a essa situação hipotética …
Resolver questão →Questão #1441574 · Direito Tributário · 2009
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
Resolver questão →Questão #1367999 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.
Resolver questão →Questão #1353655 · Direito do Trabalho · 2011
João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e…
Resolver questão →Questão #1326854 · Direito Administrativo · 2012
Explicitando melhor a indagação: se o processo administrativo e, por derivação, o processo administrativo disciplinar é processo (com as consequências já assentadas) tanto quanto o processo judicial, seria lícito deduzir que a co…
Resolver questão →Questão #1272915 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial
Resolver questão →Questão #1272337 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
O Direito Cambiário dispõe sobre as relações de créditos empresariais. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1255321 · Direito Tributário · 2013
Sobre os impostos dos Estados e do Distrito Federal é correto afirmar: I. O imposto incidente na transmissão causa mortis e doação, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o invent…
Resolver questão →Questão #1248985 · Concursos · 2013
O corte ideal do coração permite uma análise detalhada e minuciosa das estruturas anatômicas. Desta forma o corte inicial é no:
Resolver questão →Questão #1248973 · Direito Tributário · 2013
No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas na Bahia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a cobrança do imposto sob…
Resolver questão →Questão #1240480 · Direito Ambiental · 2013
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
Resolver questão →Questão #1216650 · Direito Tributário · 2013
Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1189644 · Estatística · 2014
Com relação aos modelos de regressão, julgue os itenssubsecutivos. Suponha que um advogado pretenda estimar o valor concedidopara processos de danos morais com relação à idade doproponente. Para isso, ele observou que a relação e…
Resolver questão →Questão #1186329 · Direito Tributário · 2014
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem. Se a prefeitura de determinado município instituir taxa única para o financiamento do serviço público de coleta de lixo estip…
Resolver questão →Questão #1162127 · Direito Tributário · 2014
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgueos próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e najurisprudência do STJ. Suponha que Franco, após ter recebido notificação delançamento para pagamento volu…
Resolver questão →Questão #1103652 · Direito Tributário · 2016