Questão #14415742009

Direito Tributário — imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (itcmd)

Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

A Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante. B A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário. C O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. D Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.

Direito Tributário — imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (itcmd)

Uma questão respondida. E as próximas?