Direito Tributário — imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (itcmd)

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.

Se a prefeitura de determinado município instituir taxa única para o financiamento do serviço público de coleta de lixo estipulada em 1% do valor atribuído ao imóvel, tal medida caracterizará a adoção do critério da capacidade de pagamento em detrimento do critério do benefício.