Questão #33130 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #33126 · Direito Geral
Sobre o Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
Resolver questão →Questão #33125 · Direito Geral
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, independentemente do objeto desta ação, dispensada, portanto, a exigência de pertinência temática entre a no…
Resolver questão →Questão #33123 · Direito Geral
I - Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício de seus direitos políticos.II - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar i…
Resolver questão →Questão #33121 · Direito Geral
Vetado parcialmente projeto de lei, a parte que mereceu sanção é promulgada e publicada pelo Presidente da República. Apreciado o veto pelo Congresso Nacional, este o rejeita. Neste caso, a parte que foi vetada, e agora é promulg…
Resolver questão →Questão #33085 · Direito Geral
A polícia federal, órgão integrante da segurança pública do Estado, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
Resolver questão →Questão #33079 · Direito Geral
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmaçôes:I. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e Municípios.II. No âmbito da legislação concorrente, a competênci…
Resolver questão →Questão #33076 · Direito Geral
Considere os itens abaixo:I. É possível a declaração de inconstitucionalidade parcial de lei sem redução do texto, para fins de exprimir uma interpretação conforme a Constituição, afastando as interpretaçôes passíveis de inconsti…
Resolver questão →Questão #33072 · Direito Geral
Baseando-se nos objetivos dos princípios orçamentários, indique, nas opçôes abaixo, qual deles estabelece que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
Resolver questão →Questão #33069 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #33067 · Direito Geral
A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS:
Resolver questão →Questão #33063 · Direito Geral
A porcentagem mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, tal como especificada pela Constituição Federal, que deverá ser aplicada anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, …
Resolver questão →Questão #33029 · Direito Geral
Fazem parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho:
Resolver questão →Questão #33020 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina dos partidos políticos na Constituição da República:I. Admite-se que os partidos recebam recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que esse financiamento …
Resolver questão →Questão #33018 · Direito Geral
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais.
Resolver questão →Questão #33015 · Direito Geral
Constitui(em) ato(s) normativo(s) primário(s):
Resolver questão →Questão #33013 · Direito Geral
Ao direito à probidade e à moralidade da Administração Pública, a Constituição Federal consagra uma garantia:
Resolver questão →Questão #33012 · Direito Geral
É medida incompatível com o estado de sítio
Resolver questão →Questão #33011 · Direito Geral
Marque, dentre as opçôes que se seguem, a que não contém afirmativa incorreta sobre as comissôes parlamentares de inquérito:
Resolver questão →Questão #33010 · Direito Geral