Questão #33130

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A A súmula vinculante - aprovada mediante dois terços dos membros do STF, reiteradas as discussôes sobre a matéria constitucional, e publicada na imprensa oficial - poderá ter o seu cancelamento provocado por entidade de classe de âmbito nacional. B NÃO cabe reclamação ao STF, na hipótese de ato administrativo ou decisão judicial, contrariar súmula vinculante elaborada e publicada de acordo com a designação constitucional. C Há prejuízo à competência disciplinar e correicional dos Tribunais, na hipótese de o Conselho Nacional de Justiça avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria de membros do poder judiciário, ainda que assegurada a ampla defesa. D A composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça determina que o julgamento de seus membros, na hipótese de crime de responsabilidade, dependerá do cargo de origem. Dessa forma, o Juiz estadual, no exercício das competências do CNJ, será julgado por Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Constitucional

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