Questão #52506

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma das Secretarias do Ministério da Fazenda pretende comprar um bem de determinada marca. Nesse sentido, solicita manifestação do órgão de consultoria jurídica, após demonstrar ser tecnicamente justificável a opção pela marca. À luz da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

A o pleito da Secretaria não encontra amparo legal, pois a lei veda a opção por marca. B será possível a compra, não se podendo apontar, a partir das informaçôes do comando desta questão, se deverá ou não haver prévia licitação. C será possível a aquisição, limitada ao valor de contratação para a qual seria cabível licitação na modalidade Convite. D será possível a compra, mas somente após prévia licitação.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?