Questão #60178 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #60176 · Direito Geral
A preposição de um bem público a um dado destino categorial, de uso comum ou especial, denomina-se:
Resolver questão →Questão #60156 · Direito Geral
A anulação e a revogação, no âmbito da própria Administração, são, necessariamente e sempre, classificadas como:
Resolver questão →Questão #60139 · Direito Geral
Pretendendo uma autarquia vender um bem imóvel adquirido por dação em pagamento, deverá valer-se do seguinte procedimento:
Resolver questão →Questão #60138 · Direito Geral
A obrigação que tem a Administração Pública de tratar todos os administrados sem discriminação é decorrência do princípio da:
Resolver questão →Questão #60128 · Direito Geral
Servidor público da União teve um interesse prejudicado pelo superior hierárquico e, para fazer prova, necessita de uma certidão do órgão onde trabalha. Ao fazer o requerimento pela via administrativa, ele exerce o direito:
Resolver questão →Questão #60115 · Direito Geral
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #60114 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observânci…
Resolver questão →Questão #60113 · Direito Geral
Anote o enunciado correto, à luz da Lei nº 8112/90 e alteraçôes:
Resolver questão →Questão #60105 · Direito Geral
Em São Paulo, um edifício foi construído além dos limites autorizados no alvará de construção.A Administração Pública Municipal pode intimar o proprietário para que a parte irregular do edifício seja demolida, sob pena de multa e…
Resolver questão →Questão #60100 · Direito Geral
Em matéria de desapropriação, não se pode afirmar:
Resolver questão →Questão #60089 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #60079 · Direito Geral
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #60058 · Direito Geral
Em caso de acordo em pecúnia entre as partes, as custas, no processo trabalhista, serão calculadas:
Resolver questão →Questão #60048 · Direito Geral
Marque a opção correta:O direito de retomada coativa do serviço pelo Poder Concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de
Resolver questão →Questão #60033 · Direito Geral
O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando o administrador público:
Resolver questão →Questão #60021 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmativas:I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sançôes previstas na Lei 8.429/92 até o l…
Resolver questão →Questão #60020 · Direito Geral
O serviço público, modernamente, busca melhorar e aperfeiçoar o atendimento ao público. Analise os itens a seguir:I. considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante li…
Resolver questão →Questão #60019 · Direito Geral
Interposto recurso administrativo contra ato que se considera ilegal, o interessado, enquanto não decidido o recurso, fica impedido de pleitear anulação judicial do mesmo ato no caso de recurso:
Resolver questão →Questão #60009 · Direito Geral