Questão #12851 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #12830 · Direito Geral
Considerando as normas do Estatuto da Advocacia, indicar a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #12823 · Direito Geral
Os Tribunais de Contas:
Resolver questão →Questão #12754 · Direito Geral
Em relação à responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #12753 · Direito Geral
A Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, introduzida no direito brasileiro em decorrência do movimento da global…
Resolver questão →Questão #12751 · Direito Geral
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.A____________é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizado pelo (a)__________. O ato ilegal ou ilegítimo ensejará a _____________.
Resolver questão →Questão #12749 · Direito Geral
Segundo a doutrina brasileira, a interpretação do direito administrativo considera alguns pressupostos. Assinale a alternativa abaixo que apresenta esses pressupostos:
Resolver questão →Questão #12747 · Direito Geral
O decreto, com função normativa, não tem o seguinte atributo:
Resolver questão →Questão #12744 · Direito Geral
Assinale, entre os seguintes impostos, aquele quepertence ao Estado federado:
Resolver questão →Questão #12726 · Direito Geral
Considerando-se o direito de petição consagrado no texto constitucional, se houver posterior desistência do administrado peticionário:
Resolver questão →Questão #12724 · Direito Geral
Tendo em vista os princípios pelos quais se rege a Administração Pública, indicar a afirmativa incorreta:
Resolver questão →Questão #12659 · Direito Geral
O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudê…
Resolver questão →Questão #12657 · Direito Geral
São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO:
Resolver questão →Questão #12656 · Direito Geral
O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação, em dias:
Resolver questão →Questão #12655 · Direito Geral
No conceito de ato administrativo, arrolado pelos juristas pátrios, são assinaladas diversas características. Aponte, no rol abaixo, aquela que não se enquadra no referido conceito.
Resolver questão →Questão #12654 · Direito Geral
Considere os seguintes atos administrativos:I. O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.III. A Administração Municipal faculta…
Resolver questão →Questão #12653 · Direito Geral
Nas licitaçôes, segundo a Lei no 8.666, de 1993, ocorrendo a igualdade de condiçôes, como o primeiro entre os critérios sucessivos de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
Resolver questão →Questão #12652 · Direito Geral
Pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividade de interesse da administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer f…
Resolver questão →Questão #12651 · Direito Geral
Quando uma empreiteira, contratada para executar uma obra, encontra um terreno rochoso e não arenoso como indicado pela administração pública no projeto, estamos diante de uma hipótese de:
Resolver questão →Questão #12650 · Direito Geral