Questão #14522 · Direito Geral
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Questão #14439 · Direito Geral
A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade n…
Resolver questão →Questão #14438 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas:I. A responsabilidade civil da Administração perante o particular será apurada de acordo com a teoria do risco administrativo, bem assim a do agente público perante a Administração.II. A ação de re…
Resolver questão →Questão #14437 · Direito Geral
Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:
Resolver questão →Questão #14427 · Direito Geral
No Direito Brasileiro, a responsabilidade da Administração Pública decorre da teoria:
Resolver questão →Questão #14426 · Direito Geral
A contratação, pela União, de empresa privada para a realização da atividade de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo é incompatível com o regime constitucionalmente estabelecido para essa atividade PORQUE a Constituição Feder…
Resolver questão →Questão #14425 · Direito Geral
No que diz respeito ao servidor público civil da União, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #14423 · Direito Geral
O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, chama-se:
Resolver questão →Questão #14421 · Direito Geral
A avocação é um fenômeno, inerente ao poder hierárquico, aplicável ao processo administrativo, pelo qual a autoridade pode em certos casos, como assim previsto na Lei nº 9.784/99:
Resolver questão →Questão #14311 · Direito Geral
Sobre concessão, autorização e permissão, considere:I. Concessão é forma de delegação de serviçopúblico feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.II. Permissão é forma de …
Resolver questão →Questão #14310 · Direito Geral
Sobre a Administração Pública Indireta, considere:I. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo e…
Resolver questão →Questão #14309 · Direito Geral
Com respeito ao processo administrativo disciplinar, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Resolver questão →Questão #14308 · Direito Geral
Autarquias e fundaçôes instituídas e criadas pelo Poder Público:
Resolver questão →Questão #14307 · Direito Geral
São poderes relativos exclusivamente à Organização Administrativa, EXCETO:
Resolver questão →Questão #14301 · Direito Geral
O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical denomina-se:
Resolver questão →Questão #14298 · Direito Geral
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarada em lei:
Resolver questão →Questão #14295 · Direito Geral
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania pode ser suprida pelo:
Resolver questão →Questão #14291 · Direito Geral
Podem ser revogados pela administração pública:
Resolver questão →Questão #14222 · Direito Geral
Com relação à responsabilidade civil do Estado ou da Administração, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #14221 · Direito Geral