Questão #62144 · Direito Geral
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Questão #62117 · Direito Geral
Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:
Resolver questão →Questão #62093 · Direito Geral
Determinado veículo de uma Secretaria de Estado atropelou e feriu gravemente João da Silva, em uma rua da Cidade de Deus.A perícia policial constatou que o condutor do veículo não transgredira, no ato, normas de trânsito.Consider…
Resolver questão →Questão #62083 · Direito Geral
O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União para fins de reforma agrária. A desapropriação do imóvel rural, nessa hipótese, se fará:
Resolver questão →Questão #62075 · Direito Geral
Assinale a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #62073 · Direito Geral
A acessibilidade a cargo público:
Resolver questão →Questão #62046 · Direito Geral
Considere a demissão de servidor público estadual estável, ato disciplinar, realizada mediante decreto assinado por superintendente de recursos humanos da pasta onde tinha exercício o servidor. Caso o demitido esteja inconformado…
Resolver questão →Questão #62013 · Direito Geral
Revogado um ato administrativo, a administração pública deve:
Resolver questão →Questão #62006 · Direito Geral
O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, de boa fé, é, em regra, exercitável:
Resolver questão →Questão #61997 · Direito Geral
No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos:
Resolver questão →Questão #61996 · Direito Geral
Determinado veículo de uma Secretaria de Estado atropelou e feriu gravemente João da Silva, em uma rua da Cidade de Deus. A perícia policial constatou que o condutor do veículo não transgredira, no ato, normas de trânsito. Consid…
Resolver questão →Questão #61976 · Direito Geral
O Exceto terá vista dos autos, apresentada a exceção de incompetência na Junta de Conciliação e Julgamento, pelo prazo improrrogável de:
Resolver questão →Questão #61975 · Direito Geral
Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da União publicou a contratação direta de Pelé e Elba Ramalho. Constatado o erro, coube à Administração Federal:
Resolver questão →Questão #61961 · Direito Geral
São elementos e requisitos de validade do ato administrativo, além da competência do agente:
Resolver questão →Questão #61950 · Direito Geral
Órgãos superiores são os que detêm:
Resolver questão →Questão #61948 · Direito Geral
A suspensão preventiva do funcionário público decorrente da instauração de processo administrativo disciplinar, por malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos ocorrerá:
Resolver questão →Questão #61942 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.I - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num pólo, pessoa jurídica de direito púb…
Resolver questão →Questão #61918 · Direito Geral
Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta:1- ato vinculado2- ato discricionário( ) aposentadoria compulsória por implemento de idade;( ) gradação de penalidade em processo administrativo;( ) revogaçã…
Resolver questão →Questão #61917 · Direito Geral
Resolução do Secretário da Segurança Pública proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleiçôes é ato administrativo pelo qual a Administração manifesta seu poder:
Resolver questão →Questão #61889 · Direito Geral