Questão #28493 · Direito Geral
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Questão #28486 · Direito Geral
Considera-se poder de polícia a faculdade de que dispôe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Levando-se …
Resolver questão →Questão #28484 · Direito Geral
Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #28480 · Direito Geral
Tratando-se de licitação, assinale a afirmativa falsa.
Resolver questão →Questão #28477 · Direito Geral
A respeito da responsabilidade do concessionário pelos danos a terceiros, é lícito afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #28475 · Direito Geral
São causas extintivas da punibilidade previstas na Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia):
Resolver questão →Questão #28434 · Direito Geral
No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de
Resolver questão →Questão #28433 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #28432 · Direito Geral
São cláusulas necessárias ao contrato administrativo de que trata a Lei nº 8.666/93, exceto:
Resolver questão →Questão #28431 · Direito Geral
A anulação de um ato administrativo é feita:
Resolver questão →Questão #28430 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observânci…
Resolver questão →Questão #28429 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Na hipótese de haver apenas um participante em uma licitação pública, a administração:
Resolver questão →Questão #28428 · Direito Geral
Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:
Resolver questão →Questão #28383 · Direito Geral
Considerando-se a classificação do Serviço Público, é INCORRETO afirmar que serviços:
Resolver questão →Questão #28382 · Direito Geral
Sobre os servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #28379 · Direito Geral
Joaquim da Silva, agente de polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, conduzia veículo oficial quando provocou acidente do qual resultaram, além de danos materiais, lesôes corporais graves para as vítimas. O processo penal in…
Resolver questão →Questão #28377 · Direito Geral
Os direitos e açôes pessoais contra as Fazendas Públicas, contado o prazo da data do fato ou ato do qual se originaram, prescrevem em
Resolver questão →Questão #28374 · Direito Geral
Caso o Poder Executivo exorbite no exercício de seu poder regulamentar, a sustação do ato normativo exorbitante compete:
Resolver questão →Questão #28372 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #28370 · Direito Geral