Questão #28493

Direito Geral — Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade:

A que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro; B cujo parente de quarto grau tenha participado como testemunha; C que venha a participar como testemunha; D cujo cônjuge tenha participado como perito;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?