Questão #28889

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A O convênio é realizado entre pessoas jurídicas da mesma espécie e o consórcio entre pessoas de espécies diferentes. B A executoriedade é um algo a mais em relação à exigibilidade, porquanto o que a caracteriza é a possibilidade de coação material que impregna o ato administrativo, ensejando à Administração a imediata e direta execução. C A aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa), impede a instauração de processos nas instâncias administrativa e penal, de modo a evitar-se duplicidade de açôes pelo mesmo fato. D Pelo tombamento, específicamente bens imóveis considerados de valor histórico ou artístico são levados a registro nos Livros do Tombo, sujeitando-os a restriçôes relativamente ao exercício dos direitos inerentes ao domínio.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?