Questão #39673 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #39672 · Direito Geral
Como regra, nada obsta que um ato administrativo, que já tenha exaurindo seus efeitos, seja revogado pela Administração por razôes de conveniência e oportunidade PORQUE a revogação dos atos administrativos opera efeitos ex tunc:
Resolver questão →Questão #39671 · Direito Geral
Cada um dos poderes do Estado possui um ato jurídico típico, que lhe caracteriza as funçôes. Com base nisso, assinale as funçôes corretas dos poderes do Estado:
Resolver questão →Questão #39635 · Direito Geral
A respeito dos contratos de parceria público-privada, considere as seguintes afirmativas:I. No que tange à contraprestação devida pelo parceiro público ao parceiro privado, os novos valores, decorrentes da aplicação de cláusula c…
Resolver questão →Questão #39634 · Direito Geral
O contrato administrativo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.666/93,
Resolver questão →Questão #39633 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #39632 · Direito Geral
O desfazimento do ato administrativo, em virtude de determinação judicial, por razôes de ilegalidade, denomina-se:
Resolver questão →Questão #39631 · Direito Geral
Na administração pública, os atos praticados devem atender à finalidade legal, atendendo ao princípio da:
Resolver questão →Questão #39630 · Direito Geral
A inadimplência de concessionária de serviço público, ensejadora de declaração da caducidade da concessão outorgada nos termos da Lei no 8987, de 13 de fevereiro de 1995, apura-se mediante:
Resolver questão →Questão #39604 · Direito Geral
É norma prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):
Resolver questão →Questão #39594 · Direito Geral
Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #39593 · Direito Geral
Acerca do Direito Administrativo no mundo jurídico e da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39592 · Direito Geral
No processo licitatório, deve-se exigir dos interessados para habilitação:
Resolver questão →Questão #39590 · Direito Geral
O instrumento contratual de adoção obrigatória nos casos de licitação sob modalidade concorrência é a(o):
Resolver questão →Questão #39589 · Direito Geral
O Poder de Polícia, prerrogativa outorgada ao Administrador Público para ser utilizada de acordo com a lei no justo limite que interesse ao público exigir, consiste em:
Resolver questão →Questão #39553 · Direito Geral
A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):
Resolver questão →Questão #39550 · Direito Geral
Sobre o poder de polícia é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39548 · Direito Geral
Os atos administrativos são agrupados em espécies, de acordo com suas características. A licença é considerada espécie de ato administrativo:
Resolver questão →Questão #39547 · Direito Geral
Em relação ao regime de aposentadoria dos servidores públicos:I - Aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição;II - Aposentadoria compulsória, a…
Resolver questão →Questão #39546 · Direito Geral