Questão #39819 · Direito Geral
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Questão #39797 · Direito Geral
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.O poder_____é a faculdade de punir internamente as infraçôes funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adminis…
Resolver questão →Questão #39795 · Direito Geral
Caio, servidor público federal efetivo e regularmente investido na função pública, motorista da Presidência da República, ao dirigir carro oficial em serviço, dorme ao volante e atropela uma pessoa que atravessava, prudentemente,…
Resolver questão →Questão #39793 · Direito Geral
Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #39791 · Direito Geral
O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o
Resolver questão →Questão #39784 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contém um requisito da desapropriação:
Resolver questão →Questão #39760 · Direito Geral
A Administração Pública é:
Resolver questão →Questão #39758 · Direito Geral
A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando:
Resolver questão →Questão #39753 · Direito Geral
Consoante a Constituição Federal, é verdadeiro que, na administração pública:
Resolver questão →Questão #39751 · Direito Geral
A aposentadoria de um servidor público, que, decretada e publicada, somente se aperfeiçoa com o registro dos respectivos proventos no Tribunal de Contas competente, tem a natureza de ato administrativo que se classifica como:
Resolver questão →Questão #39748 · Direito Geral
Considerando-se que são servidores públicos militares (Servidores da Pátria) os integrantes das forças armadas, pode dizer-se que:
Resolver questão →Questão #39723 · Direito Geral
A responsabilidade civil patrimonial prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal, abrange:
Resolver questão →Questão #39722 · Direito Geral
Em contrato administrativo com empresa privada brasileira, de fornecimento de bens importados, município contratante, em decorrência da maxidesvalorização do real de fevereiro último, decidiu, unilateralmente, efetuar o pagamento…
Resolver questão →Questão #39721 · Direito Geral
Sobre vitaliciedade e estabilidade é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39720 · Direito Geral
Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #39719 · Direito Geral
Um delegado de polícia, tendo de cumprir um mandado de prisão de um desafeto, resolve fazê-lo no dia em que este iria tomar posse em um cargo importante, para que todos os jornais e meios de comunicação pudessem registrar a prisã…
Resolver questão →Questão #39677 · Direito Geral
Princípios do Direito Administrativo, assinale a correta:
Resolver questão →Questão #39676 · Direito Geral
Sempre que a propriedade imobiliária urbana não cumprir sua função social, nas hipóteses definidas em lei, o Município poderá, respeitados os requisitos legais, efetuar a sua desapropriação com pagamento em títulos da dívida públ…
Resolver questão →Questão #39675 · Direito Geral
Considere as afirmativas abaixo.I. Quando dizemos que a Administração, tomando conhecimento de ilícito administrativo, está obrigada a apurá-lo, sob pena de condescendência criminosa, estamos nos referindo à atuação vinculada.II.…
Resolver questão →Questão #39674 · Direito Geral