Questão #39594

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar:

A É um tributo de competência exclusiva da União. B Tem como requisito a fixação de prazo não inferior a 15 dias para impugnação, pelos interessados, dos elementos constantes da publicação exigida em lei. C A lei que a institui deve fixar os parâmetros que beneficiam o imóvel que receberá a melhoria. D É uma atividade que tem por objetivo estabelecer melhorias patrimoniais aos entes públicos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?