Questão #39943 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #39942 · Direito Geral
A locação de imóvel, para nele funcionar determinado serviço público, será uma modalidade de contratação que (em que):
Resolver questão →Questão #39906 · Direito Geral
A respeito do procedimento licitatório, considere:I. O pedido de impugnação de edital de licitação deve ser protocolado até 15 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.II. A impugnação feita te…
Resolver questão →Questão #39905 · Direito Geral
Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de:
Resolver questão →Questão #39904 · Direito Geral
Não constituem atributos do Poder de Polícia:
Resolver questão →Questão #39903 · Direito Geral
Em relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir:I. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o prazo de cento e vinte dias previsto na lei para impetração do mandado de seg…
Resolver questão →Questão #39902 · Direito Geral
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
Resolver questão →Questão #39901 · Direito Geral
A responsabilidade objetiva do Estado, conforme a jurisprudência dominante, não abrange o ato praticado:
Resolver questão →Questão #39900 · Direito Geral
O Poder de Polícia:
Resolver questão →Questão #39899 · Direito Geral
O ato administrativo final, para cuja prática é indispensável a licitação, quando exigida, e que antecede, após a homologação do resultado do procedimento, a formalização de contrato administrativo, denomina-se:
Resolver questão →Questão #39866 · Direito Geral
A caracterização de determinada atividade como serviço público pode ser verificada a partir da presença de elementos objetivos e subjetivos. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #39865 · Direito Geral
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:I. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.II. Exigência de que a atividade admi…
Resolver questão →Questão #39863 · Direito Geral
Segundo a doutrina pátria, "O interesse da distinção entre ato jurídico e fato jurídico, para o Direito Administrativo, reside em que a Administração não só produz atos jurídicos, mas também fatos jurídicos". Assinale a alternati…
Resolver questão →Questão #39860 · Direito Geral
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é:
Resolver questão →Questão #39859 · Direito Geral
Para o setor privado predomina a autonomia da vontade, sendo lícito fazer-se o que a lei não proíbe, mas no âmbito do Poder Público todo ato administrativo pressupôe a existência de permissão legal, o que está sintetizado no prin…
Resolver questão →Questão #39833 · Direito Geral
Os servidores públicos seguem as seguintes normas:
Resolver questão →Questão #39832 · Direito Geral
Considerando o poder/dever da Administração Pública de anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #39829 · Direito Geral
Podem os credores de concessionária de telefonia fixa penhorar sua rede de telecomunicaçôes?
Resolver questão →Questão #39821 · Direito Geral
No que tange à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que o Poder Judiciário:
Resolver questão →Questão #39820 · Direito Geral