Questão #45848 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #45846 · Direito Geral
A obrigação que se impôe ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado, mediante a devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório, denomina-se:
Resolver questão →Questão #45824 · Direito Geral
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposiçôes:
Resolver questão →Questão #45822 · Direito Geral
Em ação civil pública, a multa liminar:
Resolver questão →Questão #45821 · Direito Geral
A proibição de construir acima de certa altura, a obrigatoriedade de observar determinado recuo de construção, o dever de denunciar doença contagiosa, a vedação de manter certos animais na zona urbana, são exemplos de restriçôes …
Resolver questão →Questão #45800 · Direito Geral
Considere as assertivas abaixo a respeito dos contratos administrativos:I. No caso de obras ou serviços, o contrato administrativo extinto pode ser renovado, independentemente de novo ajuste, desde que idênticos ao objeto anterio…
Resolver questão →Questão #45790 · Direito Geral
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuiçôes do:
Resolver questão →Questão #45788 · Direito Geral
Quando a autoridade administrativa no uso de competência de natureza discricionária declara a motivação que justifica o ato baixado:
Resolver questão →Questão #45786 · Direito Geral
Na administração direta e nas autarquias, a sindicalização dos servidores:
Resolver questão →Questão #45784 · Direito Geral
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #45769 · Direito Geral
Considerar-se-á abandono de cargo o não-comparecimento consecutivo do funcionário por mais de:
Resolver questão →Questão #45767 · Direito Geral
Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. A Constituição não exige concurso público para a contratação temporária em virtude do excepcional interesse público.II. As funç…
Resolver questão →Questão #45766 · Direito Geral
A lei da improbidade administrativa contém apenas uma das disposiçôes abaixo. Indique-a.
Resolver questão →Questão #45765 · Direito Geral
São órgãos da Administração Pública, sem personalidade jurídica, exceto:
Resolver questão →Questão #45757 · Direito Geral
Os bens públicos quanto à destinação são:
Resolver questão →Questão #45755 · Direito Geral
Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação de fim assistencial verbas daquela entidade, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Isto pode caracterizar:
Resolver questão →Questão #45737 · Direito Geral
A idade mínima para investidura em cargo público é:
Resolver questão →Questão #45736 · Direito Geral
O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se concei…
Resolver questão →Questão #45735 · Direito Geral
Assinalar a hipótese de desapropriação por interesse social:
Resolver questão →Questão #45734 · Direito Geral