Questão #1631587 · Direito Processual Penal · 2020
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Questão #1628064 · Direito Penal · 2020
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sançõe…
Resolver questão →Questão #1625931 · Direito Penal · 2019
A respeito do procedimento penal previsto na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625928 · Direito Penal · 2019
Considerando o disposto na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que configure …
Resolver questão →Questão #1625927 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:
Resolver questão →Questão #1625724 · Direito Penal · 2019
A respeito da Lei n° 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614694 · Direito Penal · 2019
O artigo 28 da Lei 11.343/2006 descreve um tipo penal relacionado ao consumo e porte de drogas que tem um tratamento diferenciado. Para este tipo penal as sanções previstas são: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - p…
Resolver questão →Questão #1614664 · Direito Penal · 2019
A Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de procedimentos para apuração desses crimes. Entre os procedimentos descritos, a Lei trata do laudo toxicológico. Sobre o laudo toxico…
Resolver questão →Questão #1614577 · Pedagogia · 2012
Osujeito vygotskyano é:
Resolver questão →Questão #1614560 · Contabilidade Geral · 2012
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Questão #1614088 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Resolver questão →Questão #1608456 · Direito Penal · 2017
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1608303 · Direito Penal · 2019
Considerando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir. I. A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a efetiva transposição de frontei…
Resolver questão →Questão #1564532 · Direito Processual Civil · 2018
Maria, brasileira, e Manoel, português, ambos domiciliados em Portugal, por força de decisão judicial estrangeira, romperam seu vínculo matrimonial, que determinou o divórcio do casal e, em partilha de bens, estabeleceu que o imó…
Resolver questão →Questão #1556045 · Direito Penal · 2018
Analise a seguinte situação hipoteticamente descrita: Ratão e Cara Riscada, foragidos do sistema prisional gaúcho, dirigiram-se a uma pacata cidade no interior do Estado. Lá chegando, por volta das 11 horas, invadiram uma residên…
Resolver questão →Questão #1556042 · Direito Penal · 2018
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado. II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, p…
Resolver questão →Questão #1552046 · Direito Penal · 2018
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Resolver questão →Questão #1544467 · Legislação Federal · 2018
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Constitui abuso de autoridade: ? ) levar à prisão e nela deter quem quer que se p…
Resolver questão →Questão #1543304 · Direitos Humanos · 2015
A respeito de direitos humanos e polícia militar, temos: l. Os policiais militares, antes de serem policiais, são cidadãos e, como tais, têm direitos e deveres que lhes são inerentes como pessoas humanas. Como os policiais milita…
Resolver questão →Questão #1542708 · Direitos Humanos · 2016