Questão #15427082016

Direitos Humanos — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei foi adotado através da Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 1979. Sobre o Código é INCORRETO afirmar:

A Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer qualquer ato de corrupção. Também se devem opor rigorosamente e combater todos esses atos. B No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar a proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas. C Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante. D Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem empregar a força para o cumprimento do seu dever. E Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem assegurar a proteção da saúde das pessoas a sua guarda e, em especial, devem tomar as medidas imediatas para assegurar os cuidados médicos, sempre que necessário.

Direitos Humanos — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?