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Questões de Lei 11.340

Resolva questões de Lei 11.340 e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

3 questões disponíveis

Questões encontradas

Questão #1631735 · Direito Processual Penal · 2020

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

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Questão #1631590 · Direito Processual Penal · 2020

Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

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Questão #1626004 · Direito Processual Penal · 2019

Sobre o crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), marque a alternativa CORRETA:

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